TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APLICATIVO GEAP

Bem-vindo ao APLICATIVO GEAP, disponibilizado pela GEAP!

Aqui, apresentamos a você os Termos e Condições de Uso do Aplicativo, documento este que relaciona as principais regras e obrigações a serem observadas por todos que acessam o Aplicativo e/ou utilizam as suas funcionalidades (“Termos”).

Você deve ser beneficiário de plano de saúde disponibilizado pela GEAP para ser Usuário do Aplicativo.

Como condição para acesso e uso das soluções e ferramentas oferecidas pelo Aplicativo, o Usuário declara que leu, atentamente e na íntegra, e está ciente das disposições contidas nestes Termos e na Política de Privacidade, disponível no ou nas lojas Google Play e Apple Store.

  1. DEFINICÕES

Para os fins destes Termos, as seguintes definições serão consideradas para a sua melhor compreensão:

  • “APLICATIVO GEAP” (ou “Aplicativo”): é o aplicativo mobile, disponível para iOS e Android, que oferece serviços e acesso a informações do plano de saúde ao Usuário;
    • “Anti-Spam”: sistema que bloqueia o recebimento de mensagens indesejadas;
    • “Conta de Acesso”: conta e credencial de acesso de um Usuário que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO GEAP;
    • “Dispositivo Móvel”: dispositivo portátil equiparado a um computador de bolso, tipicamente equipado com uma tela com capacidade de toque e/ou um teclado em miniatura, no qual o Aplicativo será instalado.
    • “Layout”: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do APLICATIVO GEAP;
    • “Link”: URL; terminologia para endereço de internet;
    • “Usuários”: pessoas capazes, com idade superior a 18 (dezoito) anos e em pleno exercício de seus direitos civis que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo APLICATIVO GEAP e beneficiários do plano de saúde GEAP
  • SOBRE O APLICATIVO

O Aplicativo disponibiliza as seguintes funcionalidades e interações:

  • Solicitações/Autorizações: permite a consulta as solicitações de autorização de consultas, exames e internações do Usuário bem como ao histórico de autorizações de exames com informações de senha, tipo de requisição, situação da autorização, prestador, data do pedido, data da autorização, detalhes dos serviços;
    • Meus cartões: consulta ao Cartão Virtual que apresenta, em tela, a imagem da carteirinha do Usuário e de seus dependentes com layout próprio;
    • Autorizações Telesaude: Confirmação de atendimentos realizados na modalidade de Telesaúde e consulta de  Atendimentos já confirmados ou não confirmados na modalidade de Telesaúde;
    • Boletos: Emissão de 2ª via de boletos , pix, código de barras , download do .pdf  bem como compartilhamento.
    • Ficha financeira: permite consultar ficha financeira do beneficiário bem como do patrocinador.
    • Imposto de Renda: permite a visualização do Extrato do Imposto de Renda no Aplicativo e o compartilhamento através do e-mail pessoal , whatsapp ou download em formato PDF;
    • Reembolso: consultar solicitação de reembolso de reembolso através do Aplicativo, por meio de formulário online;
    • Extrato de coparticipação: é o extrato do plano do convênio que permite o acesso a valores de coparticipação do beneficiário e seus dependentes;
    • Declaração de quitação: permite a visualização da declaração anual de débitos com a GEAP;
    • Rede Credenciada: consulta interativa à rede credenciada disponível para o Usuário e seus dependentes; permite a busca de prestador por geolocalização e por especialidade;
    • Reanalise – Permite anexar documento pra reanalise de solicitação  .
    • Fale com Geap: permite consultar contatos de canais de atendimento da GEAP  com Informações endereço e telefone de contato das GERES WhatsApp, Ouvidoria, GEAP, Chat  de atendimento on-line;
    • Dados cadastrais: permite ao Usuário a consulta aos dados pessoais, endereço , telefone, conta bancaria, alterar senha , cancelar acesso ao aplicativo;
    • Dados do  Meu Plano – PIN-SS : cobertura contratação , início cobertura, termino cobertura , abrangência bem como acomodação do plano;
    • WhatsApp: canal de comunicação voltado para tirar dúvidas e fornecer informações ao Usuário.
  •  
    • Carência: exibe as informações sobre carências do Usuário e de seus dependentes;
  • Reembolso: solicitação de reembolso através do Aplicativo, por meio de formulário online;
    • Token e QR Code: consulta ao Token e QR Code, destinados à utilização no atendimento de consultas, exames e/ou internações;
  • SOBRE A MANUTENÇÃO DO APLICATIVO
    • A GEAP poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário ou pagamento de qualquer valor a título de indenização:
    • (a) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Aplicativo, quando o acesso ou o cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos e/ou na Política de Privacidade;
    • (b) acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo disponibilizado no Aplicativo e/ou nas suas funcionalidades.
  • SOBRE VIGÊNCIA E RESCISÃO
    • Os Termos vigerão por prazo indeterminado, a partir da criação da Conta de Acesso pelo Usuário.
    • Havendo o encerramento do funcionamento do Aplicativo, estes Termos estão automaticamente rescindidos, sem ensejar qualquer demanda indenizatória, perdas e danos ou qualquer tipo ressarcimento em benefício do Usuário. O encerramento do Aplicativo não obsta que o Usuário possa exercer seus direitos, nos termos da legislação e conforme previstos nestes Termos, por meio dos canais de comunicação da GEAP
  • SOBRE O PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    • A GEAP possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais tratados em virtude do uso do Aplicativo pelo Usuário.
    •  A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e pode ser acessada nas lojas Google Play ou Apple Store.
  • INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O APLICATIVO
    •  Para acessar o Aplicativo, o Usuário deverá realizar o seu cadastro. O tratamento dos Dados de Cadastro pela GEAP está previsto na Política de Privacidade, disponibilizada no link ou nas lojas Google Play e Apple Store.
    •  Ainda, para acessar o Aplicativo de forma segura é de inteira responsabilidade do Usuário dispor de dispositivos e hardwares compatíveis, serviço de conexão à internet e adoção de medidas de segurança mínimas, como uso de senha segura para acesso ao dispositivo.
    •  O Aplicativo e as suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, ficando a GEAP responsável por:
      • Preservar a funcionalidade do Aplicativo, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
      • Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
      • Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Aplicativo;
      • Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos por meio do Aplicativo.
    • A GEAP envida seus esforços para fornecer ao Usuário a disponibilidade contínua do Aplicativo. No entanto, a GEAP não se responsabiliza por eventual indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade (“Indisponibilidade Eventual”).
    • Em caso de Indisponibilidade Eventual, a GEAP fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a GEAP depende.
    • Eventuais procedimentos de manutenção que tornem o Aplicativo indisponível de forma previsível poderão ser informados ao Usuário por meio dos canais oficiais de comunicação da GEAP a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.
  • SOBRE LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA GEAP
    • O Aplicativo é oferecido como é e tal como se encontra, não garantindo a GEAP que o Aplicativo seja considerado apto ou adequado para quaisquer outras finalidades além daquelas específicas e expressamente descritas nestes Termos, utilizando Usuário por sua conta e risco.
    •  A GEAP não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia ou outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário quando este acessar o Aplicativo e/ou transferir dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
    •  O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Aplicativo conforme melhor lhe convier, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso o Aplicativo permaneça fora do ar, independente da motivação, sendo que a GEAP não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos do Aplicativo.
    • A GEAP não possui qualquer ingerência ou responsabilidade em relação à navegação pelos Usuários de links externos, direcionados ou não no Aplicativo, constituindo sua exclusiva obrigação a ciência de eventuais termos de uso e política de privacidade do portal e/ou aplicativo de terceiros por ele acessados.
    •  A GEAP não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links de terceiros, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites e/ou aplicativo, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
  • DISPOSIÇÕES GERAIS
    •  Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra destes Termos, deverá prevalecer o disposto na norma mais específica.
    •  O atendimento ao Usuário do Aplicativo poderá ser realizado por meio da opção “WhatsApp”.
    • Os presentes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a GEAP  se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do Aplicativo for reformulada, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que acessar o Aplicativo.
    • Ao navegar pelo Aplicativo e utilizar as suas funcionalidades, o Usuário ser guiado pelos Termos e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se mantenha atualizado e ciente das versões vigentes.
    • A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.
    • Caso alguma disposição destes Termos ou da Política de Privacidade publicadas no Aplicativo for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
    • O Aplicativo tem como base a data e horários oficiais de Brasília.