Convocação pública da GEAP Autogestão em Saúde para contratualização de empresas prestadoras de serviço de remoção

A Geap Autogestão em Saúde, atendendo às disposições da Resolução Normativa nº 347, de 02 de abril de 2014, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre a cobertura obrigatória de transferência de beneficiários de planos privados de assistência à saúde com segmentação hospitalar, que já tenham cumprido o período de carência, está convocando empresas para a prestação de serviço de remoção de pacientes.

A remoção de beneficiários é obrigatória, a partir da ciência da operadora de planos privados de assistência à saúde, quando ocorrer:

1. de hospital ou serviço de pronto-atendimento vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS, localizado dentro da área de atuação do produto contratado, para hospital cooperado, referenciado, credenciado, e da rede própria da operadora, vinculados ao plano de saúde do beneficiário;
2. de hospital ou serviço de pronto-atendimento privado não cooperado, não referenciado, não credenciado ao plano de saúde do beneficiário, e não pertencente à rede própria da operadora, localizado dentro da área de atuação do produto contratado, para hospital cooperado, referenciado, credenciado, e da rede própria da operadora, vinculados ao plano de saúde do beneficiário;
3. de hospital ou serviço de pronto-atendimento cooperado, referenciado, credenciado, e da rede própria da operadora, vinculados ao plano de saúde do beneficiário, localizado dentro da área de atuação do produto contratado, para hospital cooperado, referenciado, credenciado, e da rede própria da operadora, vinculados ao plano de saúde do beneficiário, apenas quando caracterizada, pelo médico assistente, a falta de recursos para continuidade de atenção ao beneficiário na unidade de saúde de origem;
4. de hospital ou serviço de pronto-atendimento público ou privado não cooperado, não referenciado, não credenciado ao plano de saúde do beneficiário, e não pertencente à rede própria da operadora, localizado fora da área de atuação do produto contratado pelo beneficiário, para hospital cooperado, referenciado, credenciado, e da rede própria da operadora, vinculados ao plano de saúde do beneficiário apto a realizar o devido atendimento, apenas nos casos em que o evento que originou a necessidade do serviço tenha ocorrido dentro da área de atuação do produto do beneficiário e na indisponibilidade ou inexistência de prestador conforme previsto nos arts. 4º, 5º e 6º, da Resolução Normativa – RN n° 259, de 17 de junho de 2011; e
5. de hospital ou serviço de pronto-atendimento cooperado, referenciado, credenciado, e da rede própria da operadora, vinculados ao plano de saúde do beneficiário, localizado dentro da área de atuação do produto contratado, para hospital cooperado, referenciado, credenciado, e da rede própria da operadora, vinculados ao plano de saúde do beneficiário, nos casos em que houver previsão contratual para atendimento em estabelecimento de saúde específico.

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, limitado a 24 (vinte e quatro) meses, mediante termo aditivo, após o qual deverá ser firmado novo contrato.

1. Para se inscrever no presente processo, os interessados devem apresentar as seguintes documentações:
   • Contrato Social e respectivas alterações;
   • Alvará de funcionamento da Matriz ou Filial participante deste certame;
   • Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na validade;
   • Prova de regularidade perante a Previdência Social (CND), na validade;
   • Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na validade;
   • Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, na validade;
   • 03 (três) Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da presente contratação, informando o quantitativo de assistidos – titulares e dependentes;
   • Registro ou inscrição da empresa proponente nos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, na localidade de prestação dos serviços, como também dos profissionais técnicos perante os respectivos Conselhos;
   • Alvará Sanitário da matriz ou da filial da empresa, bem como das ambulâncias utilizadas para prestação dos serviços, emitido pela autoridade sanitária local;
   • Garantia de que os atendimentos aos chamados de urgência e emergência dar-se-ão, obrigatoriamente, por uma equipe composta conforme Portaria MS/GM/N°2048 de 05 de novembro de 2002.
2. A(as) empresa(as) selecionadas(s) serão cadastradas pela operadora, na modalidade de prestação de serviços, mediante a assinatura de contrato específico para esse fim.
3. Os interessados devem preencher o anexo “Proposta de Serviços” com os valores dos respectivos códigos e encaminhar juntamente com a documentação informada no item 1.
4. Para se inscrever no presente processo, os interessados devem enviar as seguintes documentações para o e-mail da gerência estadual.
5. O vencedor será escolhido com base na média das propostas de cada código de atendimento com base no resultado geral das ofertas.

Proposta de Serviços

Código	Discriminação	Remuneração	Valor Proposto (R$)	Planos cobertos
90000250	AMBULÂNCIA COMUM – sem equipe médica (simples remoção)	Por atendimento	R$	Todos os Planos da GEAP
10105034	Transporte extra-hospitalar terrestre de pacientes graves, 1ª hora – a partir do deslocamento do médico.	Por atendimento	R$	Todos os Planos da GEAP
10105042	Transporte extra-hospitalar terrestre de pacientes graves, por hora adicional – até o retorno do médico à base.	Por atendimento	R$	Todos os Planos da GEAP
10105077	Acompanhamento Médico para transporte Intra-Hospitalar de pacientes graves, com ventilação assistida, da UTI para centro de diagnóstico.	Por atendimento	R$	Todos os Planos da GEAP

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