Mais uma vez a ANASPS perdeu uma ação na justiça contra a GEAP, conforme sentença do processo número 0703858-28.2020.8.07.001, da 25ª Vara Cível de Brasília – DF.
A Excelentíssima Juiza Nayrene Souza Ribeiro da Costa deu sentença favorável à GEAP contra os questionamentos da ANASPS sobre as eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal.
As alegações da ANASPS giraram em torno da falta de representatividade na composição da Comissão Eleitoral; violação ao princípio democrático e isonomia de representatividade dos beneficiários; bem como continuidade dos atuais Conselheiros e cancelamento das eleições.
Em sua sentença, a Excelentíssima Juíza afirma sobre a autora (ANASPS) que “… O fato de a autora considerar uma proposta melhor que a outra, considerar que uma melhor atende aos interesses dos beneficiários que outra, não é suficiente para que qualquer delas seja considerada violadora da Constituição Federal.”
Acrescenta, ainda, a Excelentíssima Juíza sobre a autora (ANASPS) que “… Há que se destacar que a autora representa apenas parte dos beneficiários, de modo que não se vislumbra garantias de que a proposta por ela apresentada nestes autos é aceita por todos os demais beneficiários da requerida, não se tendo notícias de que outra categoria de beneficiários tenha se insurgido contra a Resolução nº 405 do CONAD”.
Por fim, a sentença nos diz que: “…A intervenção do judiciário no mérito – isto é, na decisão do CONAD – só pode ser concebida se houver violação aos direitos fundamentais dos beneficiários e prestadores, o que não se verifica no caso”, bem como condena a ANASPS a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios para a GEAP no valor de 10% da causa, conforme artigo 85,§ 2º do CPC.
Mais uma vez a ANASPS tenta, sem sucesso, prejudicar a reputação da GEAP e o andamento da Gestão da Fundação, bem como deixar seus beneficiários inseguros, apenas com intuito de fomentar interesses institucionais. Triste realidade de uma Associação que gasta seus recursos, “dizendo representar seus associados”, mas que tem fim em si mesma.
Diretoria-executiva GEAP