1 – OBJETIVO

As disposições gerais têm como objetivo ampliar as adesões e retornos (exceto retorno por regularização) por meio da campanha (BOAS-VINDAS COM CASHBACK: SUA PRIMEIRA MENSALIDADE É POR NOSSA CONTA, E AINDA COM CARÊNCIA ZERO!), que ocorrerá de 01/01/2024 a 31/01/2024, com direito ao “Cashback”, onde o beneficiário receberá até 31 de março de 2024 o crédito da contribuição paga referente a competência de janeiro de 2024.

2 – BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS

2.1. São considerados elegíveis os servidores e empregados públicos, vinculados aos órgãos patrocinadores conveniados à GEAP SAÚDE, seus familiares, bem como o quadro de colaboradores GEAP e seus familiares.

Parágrafo Único. O beneficiário elegível que realizar sua adesão ou retorno e/ou adesão ou retorno de membro do grupo familiar (dependente ou agregado), excetuando-se os casos de retorno por regularização, deverão estar com suas inscrições ativas e adimplentes, não possuindo nenhum dia de atraso no pagamento de quaisquer tipos de débitos junto à Geap até o mês do efetivo pagamento da mensalidade.

3 – BENEFICIÁRIOS INELEGÍVEIS

São considerados inelegíveis:

3.1. Beneficiários ativos que optarem pela migração entre planos ofertados pela GEAP SAÚDE.

3.2. Beneficiários elegíveis que realizarem suas adesões ou retornos e/ou adesão ou retorno de membro do grupo familiar (dependente ou agregado) que saiba ser portador ou sofredor de Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP), no momento da contratação ou adesão ao plano, nos termos do disposto na Resolução Normativa nº 558/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, visto que nesses casos poderá ser aplicada a Cobertura Parcial Temporária (CPT).

3.3. Pessoas que NÃO possuam vínculo estatutário ou empregatício com órgãos e empresas públicas conveniadas à GEAP SAÚDE e que não estejam contemplados no rol de beneficiários do seu respectivo convênio por adesão (titulares, dependentes e beneficiários do grupo familiar).

3.4. Beneficiários que realizaram a adesão antes do período de vigência da campanha, qual seja, de 01/01/2024 a 31/01/2024.

3.5. Beneficiários que se enquadrem nos casos de cancelamentos voluntários e involuntários seguidos de retorno aos planos dentro do período da campanha.

3.6. Beneficiários (titulares, dependentes ou membros do grupo familiar) que ficarem inadimplentes em quaisquer tipos de cobrança junto à Geap até o mês do efetivo pagamento da primeira mensalidade relativa à adesão ou retorno abarcados por esta campanha, desclassificarão todos os beneficiários integrantes do grupo familiar ao recebimento do benefício da campanha.

3.7. Beneficiários (titulares, dependentes ou membros do grupo familiar) que tiverem a inscrição cancelada por quaisquer motivos até o mês do efetivo pagamento da mensalidade relativa à adesão ou retorno abarcados por esta campanha, desclassificarão todos os beneficiários integrantes do grupo familiar ao recebimento do benefício da campanha.

Parágrafo Primeiro. As movimentações de manutenção ao plano e troca de titularidade (alteração da condição do próprio beneficiário entre os tipos de beneficiário previstos – titulares, dependentes e agregados) não será contemplado com o benefício.

4 – PERÍODO DA CAMPANHA

4.1.O prazo de vigência da campanha “BOAS-VINDAS COM CASHBACK: SUA PRIMEIRA MENSALIDADE É POR NOSSA CONTA, E AINDA COM CARÊNCIA ZERO!” será do dia 01/01/2024 até dia 31/01/2024 e contemplará somente as adesões e retornos (exceto retorno por regularização) que tenham sido entregues na Geap com as devidas autorizações dos órgãos patrocinadores conveniados e documentação completa, de forma inequívoca, até o último dia da campanha.

5 – PAGAMENTO DA PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO

5.1.O beneficiário elegível que realizar sua adesão/retorno e/ou adesão/retorno de beneficiário ao grupo familiar (exceto retorno por regularização) no período da campanha, receberá o “cashback” em forma de crédito em conta corrente até 31 de março de 2024, referente a competência de janeiro de 2024.

5.2. O crédido referente ao titular, dependentes diretos e aos beneficiários do grupo familiar menores de 18 anos, será realizado em conta corrente constante em cadastro do titular do plano de saúde da GEAP. Já ao beneficiário do grupo familiar maior de 18 anos, receberá o crédito em conta corrente constante em cadastro do próprio familiar.

5.3. Entende-se por contribuição, o valor efetivamente pago pelo beneficiário, excluindo-se o auxílio saúde, per capita ou afins, conforme cláusula da contribuição do órgão como patrocinador no convênio vigente.

6 – DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Para fins de “cashback” referente o pagamento da contribuição, será considerado o valor do plano ao qual o beneficiário ingressou dentro do período da campanha. 

6.2. Caso o beneficiário esteja elegível para portabilidade e opte pela adesão por meio da campanha, NÃO estará abarcado pela RN/ANS Nº 438/2018. 

6.3. A GEAP SAÚDE se reserva ao direito de revisar este regulamento sempre que houver impossibilidade na sua execução. 

6.4. Casos de divergência, dúvidas ou situações não previstas no regulamento serão tratados diretamente pela Diretoria Executiva da Geap Saúde.