Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relação com a Fundação
Os dados pessoais inseridos em qualquer plataforma, física ou digital, devem ser tratados com responsabilidade por parte de qualquer empresa, de maneira a garantir a privacidade das informações do usuário. Com o boom das redes sociais e dos demais aparatos tecnológicos, como sites, aplicativos e plataformas de comunicação, foi necessário criar uma legislação para o tratamento correto e seguro dos dados pessoais.
Diante desse cenário, surgiu o marco da regulamentação sobre dados no Brasil, por meio da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Desde que a LGPD foi aprovada, a Geap Saúde, que detém dados de centenas de milhares de servidores públicos brasileiros e de seus familiares, passou a adotar políticas e estratégias que promovem a transparência no gerenciamento de dados. No caso da Fundação, a proteção aos dados não abrange somente o cadastro de beneficiários, mas inclui também os colaboradores e parceiros.
O tratamento de dados se aplica às informações pessoais que tramitam nos meios virtuais e alcançam também documentos físicos e informações repassadas por telefone ou redes sociais. Nesse sentido, a LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que tenham sido coletados dentro do território brasileiro, independentemente dessa coleta ter sido feita on-line ou off-line, em meios físicos ou digitais.
Quando a Lei se refere a dados pessoais, ela quer dizer que são informações que possam levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta, por referência a um nome, a um dado ou a um número, como, por exemplo nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, relatórios médicos, laudos médicos e localização.
A LGPD estabelece procedimentos para realizar o tratamento de dados pessoais e prevê sanções e multas no caso de sinistro dessas informações. Ela se aplica às pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que realizam o tratamento de dados no território nacional.
Conscientização
A Geap Saúde elaborou uma campanha para o público interno, que conscientiza todos os colaboradores sobre o cumprimento da legislação na Fundação. Dentro da campanha, foi disponibilizada uma cartilha com a Política de Privacidade da Fundação, que esclarece como é realizado o tratamento de dados na Autogestão e como o vazamento, a perda, o compartilhamento não autorizado e outros sinistros poderão acarretar a responsabilização dos empregados. Além de ter como base o Código de Ética e Integridade, a penalização também terá a apuração, que será realizada pela Autoridade Nacional de Processamento de Dados (ANPD). O documento pode ser acessado tanto na intranet da Fundação quanto no site www.geap.org.br, de acesso público.