A Geap Saúde, em fevereiro, participou do curso “O Novo Modelo de Fiscalização no Setor da Saúde Suplementar”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) e ministrado pelo especialista José Luiz Toro da Silva. A capacitação abordou as mudanças introduzidas no novo modelo de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), revisitando os institutos jurídicos aplicáveis à atividade fiscalizatória e ao Processo Administrativo Sancionador da Agência.
A Operadora, representada pela assessora de Gestão da Qualidade, Cláudia Maria Simões Gomes, também participou do debate sobre as formas de apresentação de defesas e recursos, critérios para desconto de multas, demonstrações exigidas no âmbito da regulação responsiva e meios de defesa disponíveis nas esferas administrativa e judicial.
Na ocasião, foi detalhada, ainda, a análise da Resolução Normativa ANS nº 659, que consolida diretrizes do novo modelo de fiscalização, com ênfase na aplicação de penalidades, critérios de dosimetria das multas e incentivos à regularização voluntária pelas operadoras.
A assessora de Gestão da Qualidade destacou: “o curso fortalece o compromisso da área com a excelência regulatória e com a melhoria contínua dos processos institucionais. A atualização, alinhada às diretrizes da ANS e às normativas vigentes, contribui para o fortalecimento da gestão, o aperfeiçoamento dos controles de qualidade e a adoção de práticas cada vez mais seguras, eficientes e orientadas à satisfação dos beneficiários”, concluiu.